Termos de utilização e venda
Última atualização: 22 de outubro de 2026
Estes termos aplicam-se a este site e aos guias digitais vendidos pela Obrigado-ish (Lisboa, Portugal). Contacto: [email protected].
1. Os produtos
Os nossos produtos são ficheiros digitais (PDF) com conteúdos de língua e orientação sobre o dia a dia em Portugal. Cada guia tem uma versão A4, uma versão US Letter e uma versão para telemóvel. As descrições e pré-visualizações neste site mostram o conteúdo de cada guia.
2. Compras
As compras são feitas no Gumroad. Aplicam-se também os respetivos termos de pagamento e faturação (termos do Gumroad). Os preços neste site são em euros e indicativos; o preço final, com eventuais impostos, é apresentado no pagamento.
3. Entrega
Tem acesso aos ficheiros logo após o pagamento. Se não os receber, verifique a pasta de spam e depois escreva para [email protected].
4. Direito de livre resolução
Nos conteúdos digitais que não são fornecidos num suporte material, o direito de livre resolução de 14 dias termina quando a transferência começa com o seu consentimento prévio e o reconhecimento de que perde esse direito (Decreto-Lei n.º 24/2014, artigo 17.º, n.º 1, alínea m). Isto não afeta os seus direitos se um ficheiro tiver defeito: se estiver danificado, incompleto ou não corresponder à descrição, escreva-nos e substituímos o ficheiro ou devolvemos o dinheiro.
5. Licença
- Pode guardar os ficheiros nos seus dispositivos e imprimir as cópias de que precisar para si e para o seu agregado familiar.
- Não pode partilhar, reencaminhar, carregar online, vender, revender, emprestar ou publicar os ficheiros ou cópias impressas, no todo ou em parte, nem apresentar o conteúdo como seu.
- Professores, escolas, empresas e organizações precisam de uma licença própria. Escreva-nos.
6. Rigor e ausência de aconselhamento profissional
Verificamos o conteúdo com cuidado à data de cada edição, mas as regras, serviços e sites mudam. Confirme sempre os detalhes importantes junto da fonte oficial. Os nossos guias são guias de língua e não constituem aconselhamento jurídico, médico, fiscal, financeiro ou de imigração. Em caso de emergência, ligue 112.
7. Responsabilidade
Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por decisões tomadas ou prejuízos resultantes da utilização dos nossos guias ou deste site. Nada nestes termos limita a responsabilidade que a lei não permite limitar, nem os seus direitos legais enquanto consumidor.
8. Ligações para outros sites
Este site tem ligações para o Gumroad, redes sociais e sites oficiais. Não somos responsáveis pelo seu conteúdo nem pelas suas práticas de privacidade.
9. Alterações
Podemos atualizar estes termos. Aplica-se a cada compra a versão publicada na data dessa compra.
10. Lei aplicável e litígios
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Se for consumidor, mantém a proteção das normas imperativas do país onde vive. Para reclamações e resolução alternativa de litígios, consulte a informação legal.